Visando proporcionar mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual, a partir desta terça-feira, mais quatro comarcas de Pernambuco podem peticionar ações por meio do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe).
A medida abrange as Varas Únicas dos municípios de Barreiros e Ribeirão, as 1ª e 2ª Varas de Escada e as 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis de Vitória de Santo Antão. Em 21 de julho será impôrtório o uso do PJe nessas unidades judiciárias.
A implantação engloba os processos de competência cível, da fazenda pública, de acidentes de trabalho, de família e registro civil, sucessões e registros públicos, executivos fiscais e cartas de ordem, precatória e rogatória cíveis. Com a expansão, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) terá 44 comarcas e 234 órgãos julgadores com o PJe implantado.
Sistema
O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário.
Diario de Pernambuco