Publicação realizada pela Prefeitura da Vitória de Santo Antão, no Diário Oficial do Estado, dia 20 de abril de 2016, página 16.
Vitória no Diário Oficial, 20 de abril

Publicação realizada pela Prefeitura da Vitória de Santo Antão, no Diário Oficial do Estado, dia 20 de abril de 2016, página 16.