Objetivo é garantir a regularidade do processo de seleção das família beneficiárias
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) expediu recomendação a 41 municípios do Estado para garantir a regularidade do processo de seleção das famílias beneficiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida. A autora do documento é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
A recomendação foi destinada às Secretaria de Habitação de Abreu e Lima, Aliança, Araçoiaba, Bom Jardim, Buenos Aires, Camaragibe, Camutanga, Carpina, Chã de Alegria, Condado, Feira Nova, Fernando de Noronha, Ferreiros, Gameleira, Glória de Goitá, Goiana, Igarassu, Itamaracá, Itambé, Itapissuma, Itaquitinga, Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Macaparana, Machados, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Paudalho, Paulista, Pombos, Recife, São Lourenço da Mata, São Vicente Ferrer, Timbaúba, Tracunhaém, Vicência e Vitória de Santo Antão.
No documento, o MPF recomenda ampla publicidade para os critérios de seleção das famílias beneficiárias do programa e para as formas e critérios de acesso ao programa, incluindo a divulgação da data, horário e local de realização do sorteio para seleção dos candidatos ao Minha Casa Minha Vida.
Recomenda ainda que esse sorteio seja feito pelo número de inscrição dos candidatos e que seja dada transparência aos cadastros, com a divulgação da lista de cadastrados para cada empreendimento e da situação em que se encontra: pendente, aprovado, reprovado ou excedente. Caso os municípios não adotem essas medidas, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
A recomendação foi motivada por informações de supostas irregularidades ocorridas em 2013, no município de Moreno, em que inscritos no programa teriam sido substituídos por parentes de servidores vinculados à prefeitura. O caso está sendo apurado pelo MPF por meio de inquérito civil público (nº 1.26.000.001715/2013-41).
Informações da assessoria
Foto: Luciano Abreu/Prefeitura da Vitória