Os novos membros do Conselho Tutelar de Vitória de Santo Antão tomaram posse de seus cargos para o mandato 2016/2020 na manhã desta sexta-feira (08). A cerimônia aconteceu na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na Av. Henrique de Holanda.
Tomaram posse neste novo mandato os conselheiros Irmã Zezinha, Dida, Daniele, Betânia e Moab. A solenidade foi presidida pelo secretário de Defesa Social, Décio Filho, representando o prefeito Elias Lira (PSD).
A eleição para o Conselho Tutelar, organizada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), aconteceu em 04 de outubro de 2015, no Colégio Municipal 03 de Agosto. Durante o processo de escolha democrática se inscreveram 40 candidatos.
Os mandatos são de quatro anos. Este ano, foi a primeira vez que a eleição dos conselheiros titulares ocorreu na mesma data em todo o Brasil. A atuação destes profissionais é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Todos os conselheiros tutelares recebem remuneração. No município, o salário chega a R$ 2.100,00 por mês. A posse dos 05 membros mais votados será concedida pelo Prefeito do Município, no dia 10 de janeiro de 2016.
As decisões dos conselheiros podem ser autônomas, sem a necessidade de consulta prévia da prefeitura ou da Justiça. Entre as atribuições, estão zelar pelo cumprimento do ECA, evitar maus tratos contra os menores de idade e que eles sejam expostos a situações de risco.
Por Danilo Coelho, do Blog Nossa Vitória