Com medida, número de pessoas que usam a nova grafia chega a 215 milhões de pessoas
AGÊNCIA BRASIL – Entra em vigor oficialmente no Brasil, nesta sexta-feira (1º), o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Com a medida, o número de falantes de Português que usam a nova grafia chega a 215 milhões de pessoas, mas a norma está em diferentes estágios de implementação nos vários países que a ela aderiram.
O Brasil, que assinou o acordo em Lisboa em 16 de dezembro de 1990 e o ratificou em 18 de abril de 1995, terminou, no último dia de 2015, o período de transição, tornando a norma obrigatória a partir desta sexta-feira (1º).
Dos 215 milhões, a grande fatia cabe ao Brasil, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima ter 204.450.649 habitantes, seguindo-se os 10,3 milhões de portugueses, em números redondos facultados em julho passado pelo Eurostat, e os 512.096 cabo-verdianos, segundo um levantamento efetuado em 2013 pelo Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde.
Os ritmos de aplicação do Acordo Ortográfico são, contudo, muito variáveis entre os vários países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinalou Marisa Guião de Mendonça, diretora-executiva do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) em entrevista à agência Lusa.
O estágio de implementação da nova norma nos países da CPLP “é completamente diferenciado: alguns já ratificaram, outros não, em alguns países, a lei já foi ao parlamento nacional, em outros, ainda não foi. E há a questão dos recursos. Não só recursos humanos, para que se possa fazer este processo com garantias de sucesso, mas sobretudo recursos financeiros e recursos materiais”, adiantou.
Nesse sentido, o IILP, “continua aberto para poder, a um nível multilateral, encontrar recursos técnicos e capital humano especializado para poder desenhar, se for o caso, e implementar o processo de transição da antiga ortografia para a nova”.
De acordo com a responsável, o acordo já tem o processo de implementação “finalizado” em Portugal, onde entrou em vigor em 13 de maio de 2015, apesar da oposição de grupos da sociedade civil, e “está a ser aplicado de uma forma natural” no Brasil, sendo a sua aplicação também “absolutamente pacífica” em São Tomé e Príncipe.
A exceção de Angola
Distinta é a situação de Angola, onde o Acordo Ortográfico não foi “autorizado a nenhum nível governamental”, apesar do investimento financeiro do país na plataforma digital do Vocabulário Ortográfico Comum.
Em Cabo Verde, que tornou a norma obrigatória em 1º de outubro de 2015, a sua aplicação vai passar pelas “necessárias” ações de esclarecimento sobre a nova grafia, esclareceu Marisa Mendonça, enquanto em Moçambique a norma aguarda ratificação pelo parlamento, estando o processo atrasado devido à mudança de governo.
Segundo a responsável do IILP, a situação de “muita instabilidade política” na Guiné-Bissau faz com que a aplicação do Acordo naquele país dificilmente seja uma prioridade e, em Timor-Leste, “a difusão, o uso e a implantação da língua portuguesa” têm primazia face à aplicação da nova norma.
Quanto à Guiné Equatorial, que aderiu à CPLP em Julho de 2014, não assinou o acordo, mas a reimplementação da língua portuguesa que está a ter lugar no território será feita segundo a nova grafia, assegurou a mesma responsável, que o facto de o IILP em caso algum “se sobrepor aos estados-membros” na decisão de aplicar o Acordo.
Ao IILP cabe “responder e criar melhores condições para a implantação do acordo, conforme está previsto no Plano de Ação de Brasília, de 2010, e no Plano de Ação de Lisboa, de 2013, que complementa o anterior”, esclareceu.
Os Planos de Ação prevêem, de acordo com a diretora-executiva do Instituto, “a consagração de um Vocabulário Ortográfico Comum”, que, por agora, funciona apenas como uma plataforma digital de acesso gratuito onde estão já disponíveis os vocabulários nacionais de Portugal, Brasil, Moçambique, Cabo Verde e Timor-Leste.
É também incumbência do IILP “dar uma visão e fazer uma gestão cada vez mais pluricêntrica da língua portuguesa, que inclua as especificidades plurilingues dos vários contextos específicos, uma vez que a língua portuguesa, a nível dos estados-membros, convive permanentemente com muitas outras línguas, nacionais e não só”, acrescentou a responsável.