A proposta de emenda à Lei Orgânica que aumenta o número de vereadores em Vitória de Santo Antão será votada nesta quinta-feira (17). O anúncio foi feito pelo presidente Bau Nogueira (PSD) na sessão legislativa da última quinta. Conforme prevê a Constituição Federal para municípios entre 120 mil e 160 mil habitantes, Vitória pode ter de 09 até 19 parlamentares. Contudo, segundo informações extraoficiais, a emenda que será votada apresentará 13 vagas.
Por alterar a Lei Orgânica do Município, a proposta precisa receber a aprovação de pelo menos dois terços dos membros da Casa, ou seja, oito votos nos dois turnos de votação. Se aprovada na primeira votação, é necessário um intervalo de pelo menos dez dias antes da segunda apreciação.
DECISÃO DE 2011 – A Câmara de Vitória aumentou de 11 para 15 cadeiras o número de vereadores em 21 de setembro de 2011. Contudo, devido à presidência da Casa Diogo de Braga não ter respeitado o prazo de comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o Juiz Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral não considerou o aumento e determinou a permanência de 11 cadeiras.
Que atitude maravilhosa,vamos sugar os impostos,estradas so de 4 em 4 anos, pavimentar ruas não, vamos ajudar uns vagabundos ficar rico.