Detran foi notificado e cancelou exames para categoria B que ocorreriam nesta quarta
A juíza Mariza Silva Borges, da 3ª Vara da Fazenda Pública, determinou a suspensão imediata, em todo o Estado, de exames práticos de direção que sejam feitos com veículos que não possuam duplo comando de freios. A multa por dia em que a medida for descumprida é de R$ 5 mil. Por conta da decisão, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) suspendeu os testes para a categoria B que seriam realizados nesta quarta-feira (17), tanto no Recife quanto no Interior.
A determinação foi concedida, na última quinta (11), após um pedido de liminar feito ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pelo Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-PE). A entidade alega que, além de infringir a resolução 168/2004, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a falta do freio auxiliar para uso dos avaliadores no interior dos veículos tem ocasionado acidentes. O sistema permite que o instrutor pare o automóvel caso o candidato à habilitação perca o controle da direção.
“No pátio de Caruaru, já tivemos um carro desgovernado que foi parar no prédio vizinho. E aqui no Recife, já vimos candidatos caindo com o carro pela rampa e derrubando muretas, já que nem todos chegam às provas preparados. É um perigo para eles e para os servidores”, relata o presidente do Sindetran-PE, Alexandre Bulhões. “Os veículos que temos são locados. Não são adaptados para os testes, como os de autoescolas. Sem o duplo comando de freio, os avaliadores não estão podendo acompanhar as provas práticas dentro dos carros, que é a função deles”, completa.
A resolução estabelece que “o veículo de quatro rodas deverá possuir duplo comando de freios, exceto veículo adaptado, a critério médico, devendo ainda ser identificado como ‘veiculo em exame’ quando não for veículo de aprendizagem”. Segundo decisão, a regra não abre espaço para que o administrador público adote “ou não o ‘duplo comando de freios’”. Seguem permitidos apenas os exames práticos que utilizem carros que “obedeçam integralmente as normas previstas”.
A Procuradoria Geral do Estado confirmou que foi notificada da decisão nesta terça-feira (16), assim como o Detran. Os testes práticos de outras categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seguirão normalmente em todo o território pernambucano. O Governo do Estado e a autarquia têm 60 dias para apresentarem contestações.
Outras queixas
Segue prevista para as próximas quinta (18) e sexta-feira (19) a paralisação dos servidores do Detran-PE. A decisão foi tomada em assembleia no último dia 12. A categoria espera um retorno do Governo do Estado a respeito de uma pauta de reivindicações entregue em agosto de 2014. Somente serviços relativos a multas, habilitações e à Operação Lei Seca não devem ser prejudicados.
A classe reivindica, entre outros pontos, a reposição de perdas salariais – que, segundo o sindicato, ficam próximas de 7,62% –, a progressão de quem completa dez e 30 anos no Plano de Cargos e Carreiras, além da extensão, a todos os servidores, das gratificações pagas a quem trabalha nas unidades situadas em shoppings.