Rescisão de contratos de temporários está entre medidas de portaria do Governo
O Governo de Pernambuco anunciou que os professores da rede estadual de ensino que aderirem à greve da categoria, retomada nesta sexta-feira (29), terão descontos nos salários equivalentes aos dias em que ficarem parados. A determinação consta em uma portaria conjunta das secretarias de Administração e de Educação, publicada no Diário Oficial do Estado da última quinta (28). Com relação à primeira progressão automática, proposta rejeitada pela classe e que resultou no recomeço da paralisação, o Executivo afirmou que “não serão beneficiados os professores grevistas”.
A medida propõe um reajuste de 7%, parcelado em três vezes até o fim do ano. A primeira progressão, de pouco mais de 2%, está prevista para junho. Os docentes não aceitaram porque querem 13,01%, em conformidade com a Lei do Piso Salarial. A portaria determina ainda que os que cruzarem os braços terão a data da sua remuneração postergada para o dia 5 do mês seguinte. Além disso, os profissionais que têm contratos temporários podem ter seus vínculos rescindidos, e os servidores lotados nas escolas de referência poderão ser transferidos para outras unidades de ensino.
Os docentes deflagraram o movimento pela manhã. À tarde, eles fizeram uma reunião em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para traçar os rumos da paralisação. Em seguida, a categoria se juntou aos manifestantes das Centrais Sindicais no ato promovido no Centro do Recife. A mobilização foi contra a Lei das Terceirizações e contra as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665. Conforme o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), ainda não há reunião marcada para dar início às negociações com o Palácio do Campo das Princesas.
Por meio de nota, o Governo do Estado lamentou a retomada da greve e apelou “aos docentes para que continuem em sala de aula, a fim de não causar prejuízos irreparáveis, principalmente, aos estudantes que estão prestes a realizar as provas do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]”. De acordo com a Secretaria de Educação, o primeiro dia do movimento teve adesão total da categoria em 11% das unidades de ensino. Em 20%, as atividades foram afetadas parcialmente. Já 69% das escolas tiveram funcionamento normal.