Objetivo do Governo Federal é o cumprimento da meta de superávit primário
O contingenciamento de R$ 78 bilhões no Orçamento de 2015 sugerido pelo Ministério da Fazenda certamente incidirá sobre investimentos e não poupará programas prioritários, obrigando o governo a rever metas, conforme integrantes do alto escalão do governo. Uma das principais vitrines das gestões petistas, o Minha Casa, Minha Vida também deve ser atingido pelo congelamento de despesas, que visa o cumprimento da meta de superávit primário. Incomodados com a severidade do bloqueio previsto, ministros pressionam o Planalto para, ao menos, salvar suas pastas da paralisia, mantendo as ações essenciais.
Neste domingo (17), a presidente Dilma Rousseff se reúne com os titulares da junta orçamentária (Casa Civil, Planejamento e Fazenda) para debater o tamanho do contingenciamento, que será anunciado até sexta-feira (22). No encontro, os ministros vão analisar o peso das modificações promovidas pela Câmara nas medidas provisórias do ajuste fiscal e trabalharão com possíveis cenários para a votação, pelos deputados, da revisão da política de desoneração da folha.
Se a Câmara também flexibilizar essa proposta, na quarta-feira (20), a tendência é que a “tesourada” radical seja confirmada. A previsão inicial da Fazenda era economizar R$ 5,35 bilhões em 2015 com a revisão da desoneração da folha. Conflitos com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atrasaram a tramitação do texto no Congresso.
Preparação
No último sábado (16), Dilma fez uma reunião preparatória com auxiliares. O Planalto dá como certo que a severidade do bloqueio causará reações não só na base aliada, mas dos ministros de Dilma, que lutam para preservar seus projetos prioritários. Entretanto, um ministro admitiu, reservadamente, que não há como evitar cortes em investimentos.
O impacto no Minha Casa deve afetar o ritmo de assinaturas de novos contratos previstos na terceira fase do programa, promessa de campanha que Dilma reiterou na terça-feira (12), no Rio. A prioridade neste ano será preservar os contratos em vigor.
Outro titular da Esplanada afirmou que o governo vai cumprir a promessa de manter os programas sociais, mas será necessário revisar metas, que não deverão ser implementadas na “intensidade” e “velocidade” do primeiro mandato. Além do contingenciamento de despesas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pressiona por aumentos em taxas de juros de algumas linhas de crédito subsidiadas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Na área de transportes, a expectativa é de que o pacote de concessões a ser anunciado alivie o impacto dos cortes em construções de novos trechos rodoviários e ferroviários. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Valec, responsável pelas ferrovias, dividiriam R$ 12,461 bilhões para construção, adequação e manutenção de estradas e trilhos, pela previsão orçamentária inicial. Uma fonte da área disse não ser possível prever que projetos serão afetados, mas os gastos de manutenção de vias devem ser mantidos.