Comissão responsável alegou que a iniciativa vai contra ao princípio da igualdade
Em votação na sessão ordinária desta quinta-feira (21), o Projeto de Lei que visava a regulamentação das cinquentinhas em Vitória de Santo Antão foi rejeitado pela maioria dos vereadores. O PL era de autoria do vereador Geraldo Filho (SDD).
Foram favoráveis a regulamentação os vereadores Edmo Neves (PMN), Saulo Albuquerque (SDD) e Geraldo Filho (SDD). Seguindo o parecer da Comissão de Justiça e Redação, votaram contra o projeto Edvaldo Bione (PROS), Toninho Nascimento (PROS), Edinho Gomes (PMN) e Irmão Duda (PSDC). Se absteve o vereador Novo da Banca (PSD).
O PL previa o porte de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelos condutores e o uso os itens de segurança, como capacete, conforme já são exigidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas que cabe as prefeituras a regularização e fiscalização. Também era proposto o emplacamento desses veículos.
A Comissão concluiu que a regulamentação vai contra ao princípio da igualdade, visto que há obrigatoriedade na legislação de trânsito de ser alfabetizado para portar CNH.
A rejeição provocou revolta em pessoas que acompanhavam a votação na galeria do Plenário Juarez Cândido Carneiro. Uma mulher, em voz alta, comentava a postura dos vereadores. O vereador Edvaldo Bione, rebateu as críticas e iniciou troca de farpas. Após euforia, ela se retirou do plenário.
O presidente da Câmara, Bau Nogueira (PSD), destacou que novos projetos de regulamentação das motonetas não serão incluídos na pauta da Casa durante o ano de 2015, mesmo que seja enviado pelo Poder Executivo.
Que pena pois vejo com uma ação de segurança.Na esquina da minha casa,vi uma moto avançando o sinal e por pouco não se chocou com um carro.Lamentável uma notícia dessas.
Eu acho que tem que fiscalizar porque tem muitas dessas são roubadas mais emplacar ? Se for emplacar essas bostas ninguém vai comprar porque ninguém ta frescando comprar uma cinquentinha pra pagar licenciamento . Neste caso você pode comprar uma moto de qualidade que valha apena .
Como diretor de Trânsito, sonhamos com a regulamentação das Cinquentinhas, que temos como um abuso e descaso com os proprietários de outras modalidades de motos, que pagam licenciamento, seguro, taxas e ainda estão sujeitos a cumprir toda norma de trânsito, ser multados, e ver o condutor da famigerada Cinquentinha que não se sabe o que tem por traz de tudo isso, ridicularizar com esses condutores. O pior é que entendem, principalmente os pais dos menores, que não precisa uso de capacete e habilitação para conduzir o veículo e pode ser menor. O que a prefeitura regulamenta é o emplacamento. Capacete e habilitação já são obrigatórios no CTB e Resolução 168/2004.