A juíza Mariza Silva acatou o pedido da Ordem de Advogados do Brasil – seccional Pernambuco (OAB-PE) e determinou a suspensão da última eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). Com a decisão, o presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT) e o 4º secretário, deputado Eriberto Medeiros (PTC) devem deixar os seus cargos.
Se a determinação não for cumprida, os parlamentares podem pagar uma multa diária no valor de R$ 2 mil reais.
Os deputados podem recorrer a decisão.
Confira um trecho da liminar:
Defiro o pedido liminar no sentido de suspender a eficácia do resultado da eleição para a Mesa Diretora da Alepe para a 18ª Legislatura em desfavor do segundo e terceiro réus. Fixo, desde já, multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para o caso de descumprimento. Oficie-se para cumprimento. Intimem-se. Após o decurso do prazo recursal, vista ao Ministério Público. Cumpra-se.
Recife, 16 de abril de 2015.
Mariza Silva Borges Juíza de Direito em exercício