Na Sessão Ordinária da quinta-feira (13) da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão, presidida pelo Prof. Edmo Neves (PMN) com a presença de todos os parlamentares, instalada provisoriamente no Teatro Silogeu, foi apreciada pelo Plenário os Projetos de Lei oriundos do Executivo concernentes à doação de áreas de terrenos e orçamento público.
Primeiro da pauta, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 18/14 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb.
Na sequência, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 34/14 pelo qual concede um auxílio financeiro no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil Reais) à Associação Vera Cruz Futebol Clube, entidade de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob nº 09.032.350/0001-04, fundada em 31 de outubro de 1988, com sede na Rua Eurico Valois, s/n – Bairro São Vicente de Paulo – Vitória de Santo Antão – PE.
Outro aprovado foi o Projeto de Lei nº 35/14 que dispõe sobre a doação de área de terreno para instalação da Empresa DD Almeida Eventos LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.307/001-49, com área de 725,00 m². Ademais, o Projeto de Lei nº 42/14 autorizou ao Poder Executivo Municipal a desafetar e doar a Empresa Transpesa – Locação de veículos, máquinas e equipamentos LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 14.451.211/0001-55, situada em área remanescente do Engenho Bento Velho, uma área de 1.787,92 m².
Durante esta Sessão, o vereador Dr. Saulo Albuquerque (SDD) denunciou o Posto Ambulatorial Municipal (PAM), localizado no bairro da Matriz, onde, segundo ele, os servidores não aceitam Requisições médicas prescritas por ele, acreditando que pelo fato do mesmo não fazer parte do grupo do prefeito Elias Lira (PSD), esteja sendo alijado naquela unidade de Saúde. O mesmo sugeriu através de Requerimento verbal que as Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores retornem para o horário noturno, a fim de facilitar a participação da população.
No final, o presidente Prof. Edmo Neves (PMN) informou que até o final do ano, estão previstas outras três audiências Públicas para que os vereadores e instituições públicas possam discutir com a população os problemas da Vitória de Santo Antão. A próxima também acontecerá no Silogeu do Instituto Histórico, nesta terça-feira (18/11) a partir das 10h. Os vereadores, instituições do Poder Executivo e a população vão poder discutir os problemas causados pela interdição do Matadouro Público Municipal, bem como a questão da matança ilegal de gado para o consumo humano na cidade.