Mudanças no Estatuto da Polícia Militar, nos critérios de promoção e no disciplinamento das carreiras de oficiais e praças foram aprovadas em primeira discussão pela Assembleia, nesta terça (04). A matéria foi acatada pela unanimidade dos parlamentares presentes. Foi colocado em votação o substitutivo da Comissão de Justiça que altera integralmente dois projetos de lei complementar apresentados pelo Poder Executivo, que incorporou emendas parlamentares.
As propostas foram objeto do acordo entre o Governo e a categoria, depois da paralisação dos militares no mês de maio passado. Antes da apreciação em segunda votação, porém, o texto ainda passará por ajustes, de acordo com o líder do Governo, Waldemar Borges, do PSB. Ele informou que os artigos que tratam do Código Disciplinar da PM devem ser retirados por meio da apresentação de uma subemenda supressiva.
Segundo o líder governista, a questão é polêmica, e se chegou ao entendimento de que o item deve ser discutido em separado, retornando posteriormente para nova discussão em Plenário.