Lei Federal nº 12.305/2010 prevê encerramento dos lixões a céu aberto até 2 de agosto.
A seis dias do prazo determinado pelo governo federal para as prefeituras acabarem com os lixões a céu aberto, Pernambuco não conseguiu cumprir a recomendação. Dos 184 municípios existentes no Estado, só 26 utilizam aterros licenciados. Na Região Metropolitana do Recife, formada por 14 cidades, duas delas ainda mantêm lixões, inclusive com a presença de catadores de materiais recicláveis: São Lourenço da Mata e Camaragibe.
Programada para expirar em 2 de agosto, a meta do fechamento dos depósitos, ao que tudo indica, será adiada. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) está tentando, com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e os prefeitos, amarrar um termo de compromisso ambiental. Dessa maneira, as cidades ganhariam mais seis meses de prazo, em média, para providenciar as adequações.
O assunto será discutido em reunião terça-feira próxima, na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Jiquiá, Zona Oeste do Recife, pela manhã. Ao assinar o termo de compromisso, o prefeito vai dizer de que forma pretende cumprir as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. Os municípios tiveram prazo de quatro anos para encerrar os lixões.
A reunião de terça-feira servirá de termômetro para o governo identificar as prefeituras com disposição para resolver o problema, afirma o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, Carlos Cavalcanti. “A Semas vai monitorar o cumprimento do termo de compromisso. Caso as medidas não sejam efetivadas no prazo estipulado, aplicaremos multa”, avisa.
Além disso, acrescenta o secretário, o MPPE pode deflagrar processo de improbidade administrativa pelo descumprimento do acordo. O município que não assinar o termo de compromisso ambiental pode ser punido a partir de 3 de agosto. “A multa recai sobre o prefeito e o valor a ser cobrado depende de cada situação”, diz Carlos Cavalcanti.
Segundo ele, municípios com coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos têm direito a 2% de acréscimo na receita repassada pelo Estado. “É um adicional para ser aplicado em melhorias no aterro sanitário, em usinas de compostagem e campanhas educativas. O ICMS Socioambiental pontua cidades que fazem sua tarefa”, explica.
Pernambuco produz cerca de dez mil toneladas de lixo por dia, quase quatro milhões de toneladas por ano. A produção diária do Grande Recife é de 4,9 mil toneladas, porém pouco mais de 500 toneladas de detritos não são recolhidas e ficam em ruas, canais, rios e terrenos baldios, todos os dias, de acordo com estudos do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep).