Para o governo, estudo não considera contingenciamentos da política fiscal
 |
| Pacientes em macas nos corredores do Hospital de Base: um dos reflexos da falta de recursos para investimento. Foto: José Varella/CB/D.A Press |
De cada R$ 10 disponibilizados pelo governo federal na última década para investimento no Sistema Único de Saúde (SUS), só R$ 1 foi efetivamente aplicado no mesmo ano. Levantados com base no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), os dados divulgados ontem Pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados não contabilizam os restos a pagar quitados posteriormente (valores empenhados em um ano, mas só pagos em exercícios subsequentes). O Ministério da Saúde rebateu as informações, condenando a metodologia usada.
Os cálculos, no formato adotado pelo CFM e CDH, mostraram que, de 2004 a 2013, o Ministério da Saúde teve quase R$ 53 bilhões para compra de equipamentos, ampliação e construção de unidades de atendimento e aquisição de novas tecnologias, gastos classificados como investimento. Mas só aplicou, no ano em que os recursos foram lançado nos respectivos orçamentos do órgão, R$ 5,5 bilhões (10,4%). Na conta, não entram as chamadas despesas com custeio, como pagamento de salários, despesas com luz e água e manutenção de instalações.
Considerados os restos a pagar quitados apenas nos dois últimos anos, levantados pela Consultoria de Orçamento da Câmara a pedido do Correio, os desembolsos totais são um pouco maiores: 3,5 bilhões em 2012, ou 30% da dotação autorizada de R$ 12 bilhões, e 4 bilhões em 2013, correspondente a 43% do disponibilizado naquele exercício, que foi de R$ 9,3 bilhões.