Comissão Nacional Anistia aprova o pagamento de indenização a familiares de quatro políticos vítimas da ditadura, entre eles dos herdeiros do ex-governador de Pernambuco
Filhos e netos de pernambucanos perseguidos pela ditadura militar tiveram seus pedidos de indenização financeira e moral aprovados pela Comissão Nacional de Anistia, que julgou 16 casos ontem, em sessão especial ocorrida em Brasília.
Entre os contemplados, estão três filhos do ex-governador Miguel Arraes, exilados junto com o pai na Argélia, os dois netos do líder das ligas camponesas Francisco Julião, que nasceram em Cuba em decorrência dos obstáculos impostos pelo período de exceção, o filho do pedagogo Paulo Freire, obrigado a exilar-se com o pai e a mãe no Chile, e os dois filhos do deputado estadual Luiz Cláudio Braga Duarte (PST), cassado na primeira leva pelo regime e obrigado a partir para o México. O valor da reparação financeira é de R$ 100 mil para cada um, pagos em parcela única.
Conselheiro da Comissão de Anistia, o pernambucano Manoel Moraes comentou que a sessão foi marcada pela emoção. Um dos relatos mais fortes partiu do filho de Paulo Freire, o cientista social Lutgardes Costa Freire, 55 anos, que disse ter sofrido com a constante sensação de medo e perseguição. Outro conselheiro, Mário Miranda, lembrou que nascer no exílio àquela época significava ver negada, inclusive, a cidadania brasileira – caso dos filhos de Francisco Julião.
Com processos ingressados em 2012 e 2013, os filhos de Miguel Arraes, o médico Luiz Cláudio Arraes de Alencar, o economista José Almiro (o mais velho) e o administrador de empresas Marcos Arraes não estiveram presentes à sessão. A relatora desses três casos, conselheira Sueli Bellato, explicou como fundamentou o voto pelo deferimento da indenização.
“Eles, quando o governador foi deposto, moravam dentro do Palácio das Princesas, assistiram a prisão do pai, principalmente o mais velho, que tinha 17 anos. Foi algo muito traumático. Arraes foi levado ao presídio de Fernando de Noronha, sem comunicar a família, passando lá sete meses. Os filhos ficaram entregues a duas tias até o falecimento de Dona Célia, mãe deles. Até que Arraes consegue o exílio na Argélia, aos poucos vai levando os filhos, que ficaram até 1979. Nós avaliamos que esse impacto não é carregado só na infância, mas resta por toda a vida”, disse Bellato.
HOMENAGEM
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa recebeu projeto de lei que denomina o prédio que abrigará o novo plenário do Legislativo, que deve ser inaugurado até 2015, de Edifício Deputado Miguel Arraes de Alencar. O projeto foi distribuído para o deputado e líder do governo na Casa, Waldemar Borges (PSB).