O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco deu início, por meio do site (www.detran.pe.gov.br), a uma campanha de confirmação de endereço dos usuários. A medida pretende reduzir o elevado índice de devolução de correspondências enviadas pelo órgão às residências dos pernambucanos e assim garantir que, em condições normais de funcionamento dos Correios, sejam recebidos os Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV, também conhecido como Certificado de Licenciamento Anual ou CLA), documento de porte obrigatório, dos motoristas.
Segundo o Detran, a campanha, neste primeiro momento, será direcionada para os moradores de Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Vitória de Santo Antão, Recife, além de Caruaru e Petrolina.
Para confirmar o endereço o motorista deve:
– Acessar o site do Detran (www.detran.pe.gov.br) e procurar a área “Consultar Placa”. Lá, deve-se digitar a placa do veículo
– Em seguida, clica no botão “Detalhamento de Débito”
– Aparecerá a mensagem “Para receber o CRLV do exercício corrente em sua residência após a quitação de todos os débitos do licenciamento, é necessário confirmar seu endereço”, ao lado, um botão verde, onde está escrito “Clique Aqui”
– Ao clicar, o usuário deverá preencher um espaço com o CEP de seu endereço válido. Se o CEP divergir daquele cadastrado pelo Detran, aparecerá uma mensagem convocando o usuário a se dirigir a um dos pontos de atendimento para atualizar o endereço de cadastro.
– Para atualizar o endereço em um dos pontos de atendimento do Detran, basta levar a carteira de identidade (original e cópia), CPF (original e cópia) e um comprovante de endereço atualizado. A atualização de endereço é feita gratuitamente.
A emissão do CRLV 2014 só acontece mediante o pagamento de todas as taxas que compõem o Licenciamento do Veículo. São elas:
– Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
– Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT),
– Taxa de licenciamento
– Taxa de Corpo de Bombeiros
– Multas, caso estejam em atraso
O Departamento ainda lembra que, se, após quitar todos os débitos, o proprietário do veículo não receber o CRLV em sua residência em até sete dias úteis anteriores aos prazos-limite descritos na tabela abaixo, ele deverá se dirigir a um dos pontos de atendimento e emitir o CRLV 2014. Para emitir o CRLV (1ª ou 2ª via) nos pontos de atendimento, é necessário que o proprietário tenha em mãos o Certificado de Registro do Veículo (o CRV), popularmente conhecido como recibo.
Prazo-limite para portar o CRLV 2013
Até a liberação do CRLV 2014, os condutores devem circular com CRLV de 2013. Porém, deve-se prestar atenção ao prazo-limite para portar o CRLV 2013, de acordo com a numeração da placa do veículo (Confira tabela abaixo). Após estas datas, o CRLV anterior (2013) perde a sua validade.
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Terminações
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Prazo limite para circular com CRLV 2013
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1, 2, 3 e 4
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30/06/2014
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5, 6 e 7
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31/07/2014
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8, 9 e 0
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31/08/2014
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Penalidades
Ao confirmar o endereço, o cidadão se responsabiliza pelas informações prestadas. É importante lembrar que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
Art. 241. Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor:
Infração de natureza leve
Penalidade – multa, R$ 53,20 – 3 pontos na CNH