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Presidente da Funape e o diretor da Previdência Social na elaboraçãoda Nova Previdência. (Foto: Cláudia Silva) |
Já estão em vigor as duas leis que alteram o regime previdenciário do servidor público estadual. A “nova previdência”, como é batizada, adota a previdência complementar e cria um fundo de capitalização para financiar as futuras aposentadorias. Só será atingido pela medida o concursado que ingressar no serviço público quando o modelo estiver em operação. O governo estadual aguarda o aval do Ministério da Previdência Social para implantar a mudança. O passo seguinte será a adesão ao Prev Federação, fundo da Caixa Econômica Federal formatado para a massa de servidores de estados e municípios.
A mudança no modelo de aposentadoria é o remédio para sanear as contas da Funape (Fundação de Aposentadorias e Pensões de Pernambuco), cujo déficit financeiro foi de R$ 1,4 bilhão em 2013. Os atuais servidores ficam abrigados no Funafin (fundo financeiro), contribuindo para pagar a folha mensal de R$ 256 milhões. A partir deste ano, o servidor concursado que ganha acima do teto de R$ 4.159 do INSS entra no novo regime.
Ele vai contribuir compulsoriamente com a alíquota de 13,5% para o Funaprev (fundo previdenciário). Se quiser ter uma renda vitalícia acima do teto de R$ 4.159 do RGPS terá de optar pela previdência complementar, aderir ao fundo de capitalização, e pagar uma contribuição extra variável. O governo estadual fará um aporte de até 8,5% para financiar o fundo, proporcional ao valor da contribuição do beneficiário.
A expectativa da presidente da Funape, Tatiana Nóbrega, é implantar a previdência complementar neste semestre. “Aguardamos a autorização do Ministério da Previdência para iniciar o funcionamento da previdência complementar e a adesão ao Prev Federação”, diz. Ela adianta que o fundo de capitalização dos servidores terá a Caixa como gestora.
Tatiana reforça que a adesão à previdência complementar é facultativa para os servidores que ganham acima de R$ 4.159. A obrigatoriedade é a contribuição de 13,5% para o Funaprev, igual à alíquota do atual servidor. Exemplificando: o servidor que ganha R$ 8 mil vai descontar 13,5% para o Funaprev e se quiser ter uma renda maior que o teto na aposentadoria, terá de desembolsar uma alíquota extra para a previdência complementar.
A presidente da Funape diz que o novo modelo é semelhante à previdência privada. O participante entra no plano de previdência, contribui mensalmente para um fundo de capitalização e poderá fazer aportes futuros para aumentar a sua poupança. Da mesma forma dos planos de previdência privados (VGBL e PGBL), o servidor poderá se beneficiar do regime de tributação diferenciada do Imposto de Renda. Uma das vantagens é a dedução de 12% na declaração anual do IR e a opção pela tabela progressiva ou regressiva quando retirar o dinheiro.
Saiba mais
– O novo modelo de
aposentadoria do estado
adota a previdência
complementar e um fundo
previdenciário (Funaprev)
– A regra será aplicada para
o concursado que ingressar
no serviço público quando a
lei entrar em vigor
– A adesão à previdência
complementar é compulsória, mas a entrada no Funaprev
é opcional
– O servidor que aderir ao
Funaprev vai contribuir pelo
teto de R$ 4.159 da
Previdência Social para ter
uma renda maior na
aposentadoria
Raio x da previdência estadual
Número de beneficiários
84 mil
Folha mensal de aposentados
e pensionistas
R$ 256 milhões
Receita mensal das contribuições
dos servidores
R$ 60 milhões
Contribuições dos servidores ativos
R$ 50 milhões
Contribuições dos inativos
(ganham acima do teto do RGPS)
R$ 10 milhões
Contribuição patronal
(governo estadual)
R$ 101 milhões
Aporte mensal do governo estadual
R$ 95 milhões