Publicação realizada pela Prefeitura da Vitória de Santo Antão no Diário Oficial do Estado, no dia 20 de Dezembro de 2013, página 29.
Vitória no Diário Oficial – 20 de Dezembro
Publicação realizada pela Prefeitura da Vitória de Santo Antão no Diário Oficial do Estado, no dia 20 de Dezembro de 2013, página 29.