Benefício vale apenas para o ano em que veículo for adquirido e só para propriedades rurais fora do Grande Recife
O Governo de Pernambuco isentou agricultores, registrados em propriedades fora do Grande Recife, de pagar IPVA no ano da compra de moto zero quilômetro. O benefício vale para veículos de até 150 cilindradas e tecnicamente só no exercício da aquisição. Ou seja, olhando apenas para o imposto a pagar, é mais vantagem esperar o início do ano para comprar a moto do que comprar em novembro ou dezembro, por exemplo.
A medida foi aprovada na Assembleia Legislativa e já está em vigor, informa a Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Para ter acesso ao benefício, o agricultor deve ser cadastrado no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).
Se quiser conferir a justificativa do governo e o projeto que originou a lei,clique aqui.