Os trabalhos legislativos da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão foram retomados na manhã desta quinta-feira (1º), após recesso parlamentar, oficializando a abertura do segundo período legislativo da Casa Diogo de Braga.
Vários Requerimentos, dois projetos de lei, um voto de aplauso e um voto de pesar fizeram parte do expediente.
O vereador Prof. Edmo Neves (PMN), como Presidente do Legislativo abriu a sessão ordinária fazendo uso da Tribuna para externar aos seus pares uma série de medidas administrativas que estão sendo tomadas, a exemplo da conclusão das obras do prédio anexo da Casa com a garantia de entrega para este mês de agosto, bem como os projetos que serão implementados neste semestre, dentre eles o funcionamento da Ouvidoria da Câmara, aproveitando para apresentar ao Legislativo a pessoa que vai iniciar os trabalhos de implantação, trata-se do jovem empreendedor vitoriense Helder Sóstenes.
Em pauta, apenas dois projetos de Lei (PL 38/13 e PL 041/13) de autoria do Poder Executivo. Contudo, ambos não chegaram a ser apreciados em virtude da aprovação do Pedido de Vista do Secretário da Câmara, Edvaldo Bione (PMDB). O vereador pediu para analisar o projeto de Lei nº 38/13 que versa sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.788/13. Trata-se da doação de um terreno com 7.088,27 m² no Sítio Santana em favor da VM Comércio Hortifrutigranjeiros LTDA, sob o CNPJ nº 14.405.074/0001-12. A Prefeitura solicita o cancelamento da doação em virtude do CNPJ desta empresa deter pendências tributárias.
Diante da aprovação do plenário pelo pedido de Vista de Bione, a votação do Projeto de Lei nº 041/13 ficou prejudicado devido este estar atrelado ao primeiro, pois o Município repassará o mesmo terreno da VM Comércio para outra empresa, a J. Alves Silva Madeireira e CIA LTDA, sob o CNPJ n° 08.112.131/0001-72. O presidente da Casa decidiu tirá-lo de pauta e retomar a discussão de ambos após análise do Pedido de Vista.
Tramitam ainda na Comissão de Cultura e Assistência Social da Câmara, dois projetos de Lei que tratam da criação do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura. Segundo a Mesa Diretora, estas duas propostas do Executivo entrarão em pauta nas próximas sessões.