Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei nº 040/13, de autoria do Executivo, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Cultura da Vitória de Santo Antão. O objetivo do fundo é o financiamento direto para projetos culturais selecionados por meio de editais. Esta proposição tramitava já alguns dias nas Comissões da Casa Legislativa.
Uma comissão gestora paritária vinculada a Secretaria Municipal de Cultura, com seis membros indicados pelo chefe do Poder Executivo e seis membros da sociedade civil farão parte deste Conselho Municipal de Política Cultural, com caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador das ações do setor. Através dele, o Fundo será fiscalizado e avaliado quanto a gestão dos recursos financeiros culturais.
Segundo a justificativa da matéria, a plena oferta das diferentes formas de expressão da cultura faz parte da nova geração dos direitos humanos. Aprovado por unanimidade, a Câmara de Vereadores da Vitória atendeu uma antiga reivindicação da juventude, produtores culturais e artistas vitorienses, os quais chegaram recentemente a promover protestos nas ruas de Vitória. A medida é fundamental para a consolidação de um Sistema Municipal de Cultura. Conduzir o debate com a sociedade para a elaboração do Plano será uma das primeiras tarefas deste Conselho.
Para a escolha da primeira composição do Conselho, será convocada reunião pública, através de Ato do Poder Executivo, fazendo isso com ampla divulgação, visando definir os critérios para a eleição dos representantes da sociedade civil. Depois que este Projeto de Lei for sancionado, o Prefeito Elias Lira (PSD) terá trinta dias para promover esta reunião pública.