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| Foto: Danilo Coelho/Blog Nossa Vitória/Arquivo |
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação ao prefeito de Vitória de Santo Antão (Zona da Mata), Elias Alves de Lira, solicitando que promova o cadastramento e o recadastramento tanto dos feirantes fixos quanto dos movíveis do bairro da Matriz. Conforme o documento, assinado pela promotora de Justiça Vera Rejane Mendonça, as providências devem ser tomadas em 30 dias.
Após várias reuniões realizadas na Promotoria de Justiça, foi constatado que a prefeitura não possui um cadastro atualizado dos feirantes tampouco o controle sobre as atividades econômicas que são desenvolvidas na feira. Além disso, a gestão também não orienta nem fiscaliza a comercialização dos produtos vendidos no local. Outra irregularidade verificada tem relação com as taxas, estas são só cobradas de alguns feirantes, sem nenhum critério de cobrança.
Diante da situação, a promotora de Justiça solicitou o cadastramento de todos aqueles que compõem a feira, principalmente dos feirantes que trabalham nas ruas Duque de Caxias, da Águia, Estevão Cruz, André Vidal de Negreiros e Dias Cardoso. Como também na praça da Bandeira e na avenida Mariana Amália.
De acordo com a recomendação, publicada no Diário Oficial de quarta-feira (1º), há ainda um inquérito civil em tramitação no MPPE com a finalidade de organizar a feira do bairro da Matriz e a ocupação do espaço público.