Além da redução média de 8,33%, quarta queda consecutiva do imposto em Pernambuco, o IPVA 2013 tem uma outra novidade: o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que será enviado à residência do contribuinte, trará apenas a cota única. Com isso, o documento será simplificado, evitando, por exemplo, pagamentos em duplicidade. Para se ter uma ideia, apenas em 2012, a Sefaz recebeu cerca de 2.000 processos de restituição do IPVA por pagamento em duplicidade, o que representa um montante de R$ 700 mil. Mas a opção pelo parcelamento, em três cotas, continua em vigor. Agora, porém, quem fizer esta opção precisará emitir a guia diretamente no site do Detran (www.detran.pe.gov.br) ou solicitar pessoalmente em um posto de atendimento do órgão.
Uma outra boa notícia é que, a partir desta ano, o DPVAT (seguro obrigatório) também poderá ter o pagamento dividido em até três cotas. Como no caso do IPVA, o boleto também só trará a cota única, mas o parcelamento também será feito pela internet, no endereço https://parcelamento.dpvatsegurodotransito.com.br, não podendo a parcela mínima ser inferior a R$ 70.
A Sefaz lembra que quem pagar IPVA em cota única tem desconto de 5%. O primeiro vencimento será no dia 05 de março, para os carros com placas terminadas em 1, 2, 3 e 4 ou para quem fizer a opção do recolhimento em cota única. As demais datas são 05 de abril e 06 de maio. Já para as placas terminadas em 5, 6 e 7 as datas são 15 de março, 15 de abril e 15 de maio. Aquelas com finais 8 ,9 e 0 fazem o pagamento nos dias 25 de março, 25 de abril e 27 de maio.
O valor mínimo de IPVA, para veículos com mais de 15 anos de fabricação, é de R$ 34,02 para moto e R$ 69,64 para carros. Hoje, 2,25 milhões de veículos são cadastrados no Detran, destes 2,07 milhões são tributáveis pelo imposto. A alíquota é de 2,5% para carros, 2% para motos e 1% para ônibus e caminhões sobre o valor venal.
Termo final do prazo para recolhimento do IPVA relativo a veículos usados
Exercício de 2013
Número do último dígito da placa identificadora do veículo
Cota única ou 1a cota 2a cota 3a cota
1, 2, 3 e 4 05.03.2013 05.04.2013 06.05.2013
5, 6 e 7 15.03.2013 15.04.2013 15.05.2013
8, 9 e 0 25.03.2013 25.04.2013 27.05.2013