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| Foto: Jarbas Araújo |
No ano de 2012, a Assembleia Legislativa aprovou um total de 3942 proposições. A Casa Joaquim Nabuco apreciou 257 projetos de lei ordinária, 25 de lei complementar, 62 de resolução, uma Proposta de Emenda à Constituição, além de 2811 indicações e 786 requerimentos.
Nesta sexta (21 de dezembro), o presidente em exercício do Legislativo, deputado Marcantônio Dourado, do PTB, apresentou o balanço anual das atividades legislativas, na última reunião plenária do ano. Segundo ele, foi um período produtivo, com destaque para aprovação maciça de projetos de autoria parlamentar.//
No ano dedicado ao centenário de Luiz Gonzaga, em que a Casa realizou variada programação, foram aprovados projetos de relevância para o Estado. Entre as propostas, está a matéria do Executivo instituindo o Chapéu de Palha Emergencial de Estiagem, em socorro à agricultura familiar, durante o período de seca. Outra matéria de repercussão foi a que criou a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, para esclarecer as violações de direitos humanos praticadas durante o regime militar.
Entre as propostas de autoria parlamentar aprovadas pelo Legislativo, está a que proíbe a entrada e a circulação de pessoas alheias ao âmbito escolar, nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de funcionário e identificação. O projeto foi apresentado pelo deputado Pastor Cleiton Collins, do PSC. Outra matéria de destaque é a que proíbe profissionais da área de saúde de circular fora do recinto de trabalho vestindo peças de proteção individual, como jalecos e aventais, de autoria de Tony Gel, do Democratas.
Entre as ações administrativas da Mesa Diretora, estão a construção de uma recepção, com serviço de cadastramento de visitantes, visando a melhoria do atendimento no anexo. Também o lançamento da pedra fundamental da nova sede do Parlamento pernambucano.
Em setembro passado, a Mesa Diretora inseriu a Assembleia na Rede Nacional de TV Legislativa Digital. A Casa assinou convênio com a Câmara Federal para incluir a TV Assembleia num canal digital aberto compartilhado com as TVs da Câmara e do Senado. Em novembro, o Estúdio da TV Alepe foi inaugurado e toda a programação passou a ser gravada no local.
Com informações da Assessoria