Medida tem por objetivo garantir a laicidade do Estado brasileiro
O Ministério Público Federal entrou nesta segunda-feira (12) com uma ação civil pública pedindo a retirada da expressão “Deus seja louvado” das cédulas de reais. A ação visa garantir a laicidade do Estado brasileiro.
Segundo a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), a medida não vai gerar gastos aos cofres públicos já que, em caráter liminar, a ação pede que seja concedido à União o prazo de 120 dias para que as cédulas comecem a ser impressas sem frase.
O Ministério da Fazenda informou, em nota, à PRDC que a inclusão da expressão religiosa nas cédulas aconteceu em 1986, por determinação direta do então presidente da República, José Sarney. Posteriormente, com o Plano Real, em 1994, a frase foi mantida pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso.
O procurador regional dos direitos do cidadão Jefferson Aparecido Dias lembrou que não existe lei autorizando a inclusão da expressão religiosa nas cédulas brasileiras. “Mesmo a Lei 4.595/64, ao atribuir ao Conselho Monetário Nacional a competência para ‘determinar as características gerais das cédulas e das moedas’ não o autorizou a manifestar predileção por esta ou aquela religião”, apontou.
Para Dias, o principal objetivo da ação é proteger a “liberdade religiosa de todos os cidadãos”. Ele reconhece que a maioria da população professa religiões de origem cristã (católicos e evangélicos), mas lembra que “o Brasil optou por ser um Estado laico” e, portanto, tem o dever de proteger todas as manifestações religiosas, sem tomar partido de nenhuma delas.
Da Folha de PE