A proposta do Governo Federal para o Orçamento de 2013, divulgada nesta quinta-feira (30), prevê um reajuste de 7,9% para o salário mínimo no próximo ano, que passará a valer R$ 670,95 a partir de janeiro (o valor atual é de R$ 622). O salário mínimo é reajustado seguindo uma fórmula que soma a variação da inflação do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos atrás. A estimativa é que cada R$ 1 de avanço no mínimo gere despesas de R$ 308 milhões ao Governo. Com isso, o aumento de R$ 48 concedido pelo Governo causará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos.
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2013 foi entregue pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP). Durante a audiência, acompanhada pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, por deputados e senadores, Miriam informou a Sarney que o orçamento do próximo ano está estimado em R$ 2,140 trilhões, incluídas obrigações e verbas discricionárias.
O Governo reduziu para 4,5% a previsão de crescimento da economia para 2013. Anteriormente, a equipe econômica projetava expansão de 5,5% para o próximo ano, número que constava da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a estimativa de expansão da economia é arrojada ao se levar em consideração a crise econômica internacional. “Nossas previsões estão na contramão da economia mundial, que está e continuará em crise. Estamos sendo ousados em estimar um PIB de 4,5%”, declarou o ministro.
O projeto do orçamento estima que a inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingirá 4,5% em 2013, exatamente no centro da meta. O superavit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública) totalizará R$ 155,9 bilhões (3,1% do PIB) para a União, estados e municípios. Desse total, R$ 108,1 bilhões (2,2% do PIB) caberão ao Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), mas até R$ 25 bilhões de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) poderão ser abatidos da meta. Esse mecanismo, no entanto, não tem sido usado desde o ano passado.
De acordo com o orçamento, as receitas líquidas do Governo Federal para o próximo ano totalizarão R$ 1,026 trilhão, 12,6% a mais que em 2012. As despesas primárias aumentarão 12,3% e somarão R$ 943,4 bilhões. No próximo ano, a equipe econômica projeta gastar R$ 52,2 bilhões com o PAC e o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, alta de 22,8% em relação a este ano.
Da Folha PE