Elas não votam. Nas palavras do Código Eleitoral Brasileiro, estão no grupo da incapacidade civil relativa. Contudo, quem mais recebe o acúmulo de consequências das decisões políticas são elas, as crianças. Por esta razão, sociedade civil, Estado e áreas de responsabilidade social de empresas têm, cada vez mais, se dedicado cada vez mais aos cuidados com o público mirim.
Já que as crianças e os adolescentes até os 16 não votam, fica a cargo da população com poder de escolha nas urnas a análise de propostas que atendam às demandas dos direitos da infância e adolescência. E alguns eleitores, em especial, têm-se dedicado a analisar e acompanhar as políticas públicas focadas na população infanto-juvenil.
Itamar Gonçalves é um desses. Gerente de Programas da Childhood Brasil, organização especializada em proteção à infância, ele conta que o primeiro passo que espera de quem assumirá as prefeituras do país em 2013 é o fortalecimento das políticas que já existem. “Os conselhos, casas de acolhimento e redes de proteção precisam de investimento e incentivo para fortalecer sua atuação”, destaca.
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à saúde, à alimentação, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Artigo 227 da Constituição Federal de 1988
Para Itamar, um dos maiores entraves dos cuidados municipais com crianças e adolescentes é a falta de recursos, apesar de a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) lhes garantirem “prioridade absoluta”. “Todos os municípios deveriam ter um plano de enfrentamento à violência, mas muitos gestores não incluem isso no orçamento”, enfatiza.
Rosa Sampaio, coordenadora da ONG recifense Auçuba e integrante do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, concorda com Iatamar. Para ela, além do baixo investimento público, a ausência de implementação e regulamentação das leis existentes dificultam o trabalho. “Temos leis muito bonitas para a infância, mas pouca coisa é colocada em prática como deveria ser, especialmente dentro da esfera do município”, frisa.
Referindo-se ao que espera dos vereadores e prefeitos que tomarão um posto nas câmaras e prefeituras municipais após o resultado do dia 7 de outubro, Rosa proriza a atenção à educação e à prevenção da violência. “O legislativo deve pensar leis que priorizem a educação na primeira infância no município e o executivo deve prever recursos no orçamento de sua gestão, especialmente para formação e combate à violência”, diz.
E Itamar deixa o recado: “As instâncias do município devem atuar em conjunto com as organizações da sociedade civil e empresas. A Copa e as Olimpíadas estão vindo, mas poucos municípios se preocupam com os impactos para a infância e adolescência. Não adianta fazer somente de última hora”, defende.
Do NE10