O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), no intuito de concretizar a sua missão institucional – garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia, lançou nesta segunda-feira (7/7), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), três cartilhas que versam sobre as principais regras eleitorais: (1) registro de candidatura, (2) propaganda eleitoral e (3) prestação de contas de campanha.A realização das cartilhas faz parte das ações do Planejamento das Eleições 2012, previstas para EJE e Assessoria de Comunicação Social, que ficaram responsáveis por elaborar e promover orientação aos partidos políticos, candidatos, orgãos de segurança pública e de imprensa.
O TRE-PE buscou resumir, de forma objetiva, simples e rápida, as principais regras que constam nas Resoluções do TSE, a fim de divulgar seu conteúdo e possibilitar a plena participação da população no processo eleitoral. No entanto, é necessário esclarecer que as cartilha não substitui a legislação eleitoral. É desprovida, portanto, de valor legal.
Informações do Portal do TRE-PE