Quem não cumprir prazo e tiver contas rejeitadas pode se tornar inelegível.
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| Câmara de Vereadores da Vitória – Imagem: Arquivo do Blog |
Após receber hoje na sede do Ministério Público Estadual a visita da presidente Teresa Duere e de três procuradores de contas do TCE, o procurador geral de Justiça, Agnaldo Fenelon de Barros, tomou duas importantes decisões:
Primeira: determinou ao Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social que faça um levantamento das Câmaras Municipais que aprovaram contas de prefeitos, contrariando os pareceres prévios do TCE pela rejeição.
Segunda: recomendou aos promotores de justiça com atuação na defesa do patrimônio público que determinem aos presidentes de Câmaras Municipais que observem o prazo de 60 dias, fixado pelo artigo 86 da Constituição Estadual, para pôr em votação os pareceres prévios do TCE sobre contas de prefeituras.
Até ontem, segundo levantamento feito pelo TCE, 52 Câmaras Municipais não haviam colocado em votação os pareceres prévios do Tribunal pela rejeição de contas de prefeituras.
A campeã é a Câmara de Abreu e Lima, que segura até o presente sete prestações de contas do ex-prefeito Jerônimo Gadelha (PSBB).
Eis, abaixo, a lista das Câmaras que estão seguranndo as contas dos prefeitos, todas elas com pareceres prévios para rejeição.
Abreu e Lima (7 contas)
1- Água Preta
2- Águas Belas
3- Aliança (4)
4- Altinho
5- Barreiros (7)
6- Bom Jardim (2)
7- Brejão
8- Brejinho
9- Cachoeirinha (2)
10- Calçado
11- Camutanga (2)
12- Carpina (3)
13- Catende (4)
14- Chã de Alegria
15- Chã Grande
16- Correntes
17- Cortês (2)
18- Cumaru
19- Dormentes
20- Escada (3)
21- Feira Nova (2)
22- Frei Miguelinho
23- Glória do Goitá
24- Goiana
25- Itambé (2)
26- Itapissuma (2)
27- Itaquitinga (5)
28- Jaboatão dos Guararapes (2)
29- Jaqueira
30- Jucati
31- Jupi
32- Lagoa do Carro
33- Maraial (2)
34- Moreno
35- Orobó
36- Passira (3)
37- Paulista (4)
38- Quipapá (2)
39- Ribeirão (4)
40- Sairé (2)
41- São João (2)
42- São José da Coroa Grande (6)
43- São Lourenço (4)
44- Tacaimbó (2)
45- Taquaritinga
46- Tracunhaém (5)
47- Trindade (2)
48- Vertente do Lério (2)
49- Vertentes
50- Vitória de Santo Antão
51- Xexéu.
Com Informações do Blog do Inaldo Sampaio