Do Portal do Governo de PE
O PROCON Pernambuco, vai lançar amanhã (21/03), uma campanha que tem como objetivo, identificar quais operadoras de telefonia móvel não estão prestando um serviço adequado no Estado.
O lançamento da campanha será às 16h, durante abertura da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, no auditório do Anexo 01, que fica na Rua da União, 439, Boa Vista, Recife/PE, 6° andar.
A proposta é coletar assinaturas de consumidores que estão tendo problemas referentes à queda na ligação telefônica e ausência de sinal na linha, assuntos que em geral, não motivam os consumidores a procurarem o PROCON para abrir reclamações contra as operadoras e isso impede o órgão de mensurar o problema no Estado.
Com essa iniciativa o PROCON-PE pretende forçar as empresas mais problemáticas nesses assuntos a melhorar a qualidade do serviço prestado ao consumidor pernambucano.
A partir da assinatura dos consumidores no livro, o órgão vai adotar medidas administrativas pertinentes, além de solicitar providências junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), bem como instruir a CPI da Telefonia da Alepe e da Câmara municipal do Recife.
Essas medidas podem ser processos administrativos contra as empresas, aplicação imediata de multas ou até mesmo suspensão de fornecimento de produto, medida amparada pelo artigo 56, inciso 6° do Código de Defesa do Consumidor.
LIVRO DE RECLAMAÇÃO – O livro de reclamação estará disponível para assinatura na sede principal do PROCON-PE (Rua Floriano Peixoto, 141, Bairro de São José) a partir de 22/03. Ele irá circular nos Procons e em diversos espaços públicos da Região Metropolitana do Recife. O livro também será enviado para Caruaru e Petrolina, para que a partir dessas cidades, seja enviado para municípios vizinhos. A ideia é fazer o livro circular por todo Estado, para coletar aproximadamente 16 mil assinaturas.
Foram convidados para o lançamento da campanha, entidades civis de defesa do consumidor, representantes do MPPE, OAB-PE, Defensoria Pública e os deputados que fazem parte da CPI da Telefonia na Alepe e na Câmara Municipal do Recife.
O PROCON-PE é um órgão da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos.