Aprovado Projeto de Lei que institui cores oficiais do Município de Vitória de Santo Antão

Após a polêmica sobre cores de fardamentos e dos prédios públicos, a Câmara da Vitória de Santo Antão aprovou, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 006/2017, de origem do Poder Executivo, que institui as cores oficiais do Município de Vitória de Santo Antão. A votação ocorreu na sessão da última quinta-feira (11). A partir de agora, as cores Azul e Branco, predominantes na bandeira do município, passam a serem as cores oficiais. O prazo para adaptação é de 24 meses.

Os imóveis públicos e particulares usados pela Administração municipal direta, indireta, autarquias e fundações do Município, bem como obras de engenharia e arquitetura pública, obrigatoriamente serão pintados ou revestidos na parte externa com as cores oficiais. A utilização será obrigatória quando da construção ou reforma dos prédios públicos.

Será dispensada a utilização das cores quando o imóvel ou obras que por sua identificação ou visualização exigir cores especiais definidas em normas técnicas nacionais ou internacionais; quando se tratar de obras de arte ou bens tombados por lei como patrimônio histórico e cultural; e quando se tratar de bens cedidos por órgãos da Administração direta ou indireta da União ou do Estado.

Os veículos e máquinas pertencentes à frota municipal deverão contar com faixa adesivada ou pintada, combinada pelas cores azul e branco, e identificando o Município e a Secretaria o qual o mesmo pertence, acrescido da logomarca própria de cada administração. No entanto, os veículos de uso exclusivo do Prefeito e Presidente da Câmara não serão necessários serem identificados.

Ainda segundo o projeto, a obrigatoriedade da utilização das cores poderá se estender aos permissionários ou concessionários de serviços públicos a critério da Administração Municipal. O uniforme destinado aos servidores públicos e aos alunos da Rede Municipal de Ensino, quando distribuídos gratuitamente, deverá obedecer à padronização, com exceção do Colégio Municipal 03 de Agosto, que possui tradição nas cores Branca e Vinho.

Os imóveis e veículos novos adquiridos a partir da vigência da Lei, deverão obrigatoriamente seguir as normas. Todas as despesas para a execução da Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.

 

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2 comentários em “Aprovado Projeto de Lei que institui cores oficiais do Município de Vitória de Santo Antão

  • 16/05/2017 em 9:26 pm
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    Finalmente uma atitude saiba desses vereadores.

  • 17/05/2017 em 12:56 am
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    Gostei muito bem pois o colégio mariana desde a época que estudei sempre foi azul e branco com a saia plinssada ai quando fica nessa trica de gorverno muda o fardamento muda a cor agora vi conversa vai volta as cores que era do jeito que é pra ser vocês estão de parabéns veriadores

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