O Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE), por meio de uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica, suspendeu nesta segunda-feira (2) a liminar que pediu o afastamento de Vivine Facundes do cargo de secret\u00e1ria de obras do munic\u00edpio de Gravat\u00e1. Ela \u00e9 a esposa de Joselito Gomes (Avante), prefeito do munic\u00edpio localizado no Agreste de Pernambuco. A decis\u00e3o anterior, publicada na quarta-feira (27), atendia um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) de afastar a primeira dama do cargo.<\/p>\n\n\n\n
O MPPE alegou pr\u00e1tica de nepotismo e aus\u00eancia de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica por parte de Viviane para exercer o cargo. Com a suspens\u00e3o da medida, a secret\u00e1ria, que n\u00e3o havia deixado o cargo, pode continuar no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es at\u00e9 o julgamento final da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o p\u00fablica de novembro, ajuizada pelo MPPE e de autoria do Promotor de Justi\u00e7a Adriano Camargo Vieira, afirmava que o v\u00ednculo matrimonial era o \u00fanico motivo determinante para nomea\u00e7\u00e3o de Viviane Facundes.<\/p>\n\n\n\n
Anteriormente, a primeira-dama j\u00e1 havia exercido o cargo de Secret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social e Juventude, experi\u00eancia que n\u00e3o guardaria rela\u00e7\u00e3o com as compet\u00eancias t\u00e9cnicas requeridas para a nova fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No texto da decis\u00e3o, proferida no dia 27 de novembro, o Juiz de Direito Luis Vital do Carmo Filho refor\u00e7ou que \u201cembora o cargo de secret\u00e1ria municipal seja de natureza pol\u00edtica, o STF condiciona sua ocupa\u00e7\u00e3o \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, o que n\u00e3o se verifica no caso\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na segunda-feira (2), o desembargador substituto do TJPE, Evanildo Coelho de Ara\u00fajo Filho, determinou que a primeira-dama pode voltar ao cargo. Ap\u00f3s analisar o recurso, o magistrado argumentou que a legisla\u00e7\u00e3o municipal n\u00e3o exige forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica para o cargo e que Viviane tem capacidade t\u00e9cnica para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o existe lei municipal exigindo forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica espec\u00edfica para o cargo de Secret\u00e1ria de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos. A servidora possui experi\u00eancia e realizou uma gest\u00e3o de excel\u00eancia em cargos anteriores, comprovando sua capacidade t\u00e9cnica. A nomea\u00e7\u00e3o n\u00e3o configura nepotismo, pois a servidora possui qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e a nomea\u00e7\u00e3o para cargos de natureza pol\u00edtica n\u00e3o se subordina \u00e0 S\u00famula Vinculante 13 do STF\u201d argumentou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
O desembargador tamb\u00e9m considerou que \u201ca simples disson\u00e2ncia entre a \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o e a \u00e1rea fim do cargo n\u00e3o \u00e9 suficiente para caracterizar aus\u00eancia de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Com base nos fundamentos, foi deferido o pedido de agravo e a liminar foi revogada. O MPPE foi intimado a apresentar contrarraz\u00f5es. A 1\u00aa Vara C\u00edvel de Gravat\u00e1 foi comunicada para cumprimento imediato da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Decis\u00e3o de desembargador mant\u00e9m a secret\u00e1ria no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es at\u00e9 o julgamento final da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":949,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-947","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"yoast_head":"\n