Visando garantir a melhoria na organiza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a da 37\u00aa Festa do Abacaxi, no munic\u00edpio de Pombos, o Corpo de Bombeiros, a Pol\u00edcia Civil (PCPE), a Pol\u00edcia Militar (PMPE), o Conselho Tutelar e a Secretaria de Turismo de Pombos celebraram um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE). O acordo firmado prev\u00ea a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a p\u00fablica, controle de hor\u00e1rios e prote\u00e7\u00e3o aos frequentadores do evento, que deve atrair um p\u00fablico estimado em 10 mil pessoas nos pr\u00f3ximos dias 12 a 15 de outubro de 2023, no P\u00e1tio de Eventos Vanildo de Pombos.<\/p>\n\n\n\n
Para a realiza\u00e7\u00e3o da festa, a Prefeitura de Pombos assumiu o compromisso de se responsabilizar por notificar os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, assim como o MPPE, a respeito de toda a programa\u00e7\u00e3o do evento, como dia, hor\u00e1rio, local, trajeto, atra\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e estimativa de p\u00fablico. Al\u00e9m disso, a Prefeitura deve realizar a montagem de todas as estruturas de palco com 48 horas de anteced\u00eancia, com o respectivo atestado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros, e refor\u00e7ar a estrutura do abacaxi gigante, instalado no p\u00e1tio de eventos.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de responsabilidade da Prefeitura, dentre os principais termos do TAC, est\u00e3o a garantia de seguran\u00e7a do evento, incluindo a presen\u00e7a de seguran\u00e7as particulares e da guarda patrimonial; a fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso de recipientes pl\u00e1sticos em vez de vidro, conforme exige a legisla\u00e7\u00e3o estadual; o respeito ao hor\u00e1rio de encerramento dos shows e \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de pared\u00f5es de som ap\u00f3s o t\u00e9rmino das atra\u00e7\u00f5es; a disponibiliza\u00e7\u00e3o de atendimento m\u00e9dico de emerg\u00eancia pr\u00f3ximo ao local do evento, com pessoal qualificado e equipamentos necess\u00e1rios; e a promo\u00e7\u00e3o da limpeza imediata do local ap\u00f3s o t\u00e9rmino das festas, evitando a acumula\u00e7\u00e3o de lixo e sujeira.<\/p>\n\n\n\n
O munic\u00edpio tamb\u00e9m se comprometeu a fornecer a estrutura operacional necess\u00e1ria para o Conselho Tutelar e as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica atuarem no evento.<\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edcia Militar de Pernambuco se comprometeu, por sua vez, a manter o policiamento ordin\u00e1rio nas ruas ap\u00f3s o encerramento das atra\u00e7\u00f5es para garantir a seguran\u00e7a p\u00fablica e coibir o uso de equipamentos sonoros por bares, restaurantes, ve\u00edculos e outros que causem polui\u00e7\u00e3o sonora ap\u00f3s o t\u00e9rmino do evento.<\/p>\n\n\n\n
Ao Corpo de Bombeiros caber\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o e vistoria das instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas do evento conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, mediante solicita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ainda conforme o TAC, o Conselho Tutelar atuar\u00e1 em regime de plant\u00e3o, dentro de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, durante os dias de festividade. O contato telef\u00f4nico do Conselho Tutelar dever\u00e1 ser comunicado \u00e0s autoridades policiais e \u00e0 Prefeitura. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o se comprometeu a orientar os comerciantes sobre a proibi\u00e7\u00e3o da venda de bebidas alco\u00f3licas a crian\u00e7as e adolescentes, com o encaminhamento de eventuais casos \u00e0 Pol\u00edcia Militar e demais autoridades.<\/p>\n\n\n\n
O TAC prev\u00ea, ainda, que a unidade da Pol\u00edcia Civil deve funcionar normalmente em Pombos at\u00e9 \u00e0s 17h durante os dias de festividade, com a realiza\u00e7\u00e3o de plant\u00e3o nos munic\u00edpios de Vit\u00f3ria de Santo Ant\u00e3o, nos dias de semana, e Gravat\u00e1, no fim de semana, a fim de garantir suporte a eventuais ocorr\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
O descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas no TAC implicar\u00e1 na aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 50 mil reais, com exce\u00e7\u00e3o de irregularidades no uso de som, em que a multa ser\u00e1 de R$ 20 mil reais para cada 10 minutos de descumprimento. Os valores arrecadados ser\u00e3o revertidos ao Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente ou a qualquer outra institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ou entidade sem fins lucrativos atuante na comarca de Pombos.
Assinado pela Promotora de Justi\u00e7a Soraya Dutra, o TAC foi publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do dia 9 de outubro de 2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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