Ap\u00f3s a 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Gravat\u00e1 ter acatado o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica e concedido, nesta quinta-feira (3), tutela de urg\u00eancia determinando a suspens\u00e3o das provas do concurso p\u00fablico municipal, o Instituto de Administra\u00e7\u00e3o e Tecnologia, organizador do certame, recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE). Nesta sexta-feira, o desembargador Hon\u00f3rio Gomes do Rego Filho suspendeu os efeitos da liminar concedida, mantendo as provas agendadas para os dias 5, 6, 12 e 13 de dezembro. O MPPE ir\u00e1 interpor recurso em face da decis\u00e3o monocr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
A Promotoria de Justi\u00e7a de Gravat\u00e1 havia argumentado, na a\u00e7\u00e3o inicial, que a realiza\u00e7\u00e3o das provas do concurso em dois finais de semana seguidos contraria os protocolos de distanciamento social vigentes e imporia exposi\u00e7\u00e3o dos candidatos, seus familiares e da popula\u00e7\u00e3o gravataense ao risco de contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus, sendo razo\u00e1vel aguardar o fim da pandemia para realizar as provas ou, no m\u00ednimo, a diminui\u00e7\u00e3o dos riscos a partir de mar\u00e7o de 2021, data em que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tem informado como sendo de in\u00edcio da vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m alegou ao juiz que o concurso p\u00fablico conta com mais de 31.000 inscritos, de modo que sua realiza\u00e7\u00e3o causaria inequ\u00edvoca de aglomera\u00e7\u00e3o, com consequ\u00eancias absolutamente imprevis\u00edveis \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e, especialmente, \u00e0 vida de cada um dos candidatos e de seus familiares.<\/p>\n\n\n\n
Outro argumento principal apresentado pelo MPPE \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos que n\u00e3o tenham como finalidade a reposi\u00e7\u00e3o expressa de vac\u00e2ncias. Esse impedimento foi estabelecido pela Lei Complementar n\u00ba173\/2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento \u00e0 Covid-19 e consta na lei que em tais circunst\u00e2ncias n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de concursos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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