A 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Gravat\u00e1 acatou o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica e concedeu ontem (3) tutela de urg\u00eancia determinando a suspens\u00e3o das provas do concurso p\u00fablico municipal previstas para os dias 5, 6, 12 e 13 de dezembro. A realiza\u00e7\u00e3o dessa etapa do certame deve ficar suspensa por tempo indeterminado ou at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o da crise sanit\u00e1ria provocada pelo Covid-19 esteja controlada com o fim da decreta\u00e7\u00e3o da calamidade p\u00fablica. Esse per\u00edodo \u00e9 tamb\u00e9m o determinado pela Lei Complementar n\u00ba173\/2020.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de n\u00e3o realizar as provas, o munic\u00edpio e a empresa Instituto de Administra\u00e7\u00e3o e Tecnologia, organizadora do certame, devem dar ampla divulga\u00e7\u00e3o sobre a suspens\u00e3o dessa etapa. Caso n\u00e3o adotem as medidas determinadas pela Justi\u00e7a, o poder p\u00fablico e a organizadora ficar\u00e3o sujeitas a multa di\u00e1ria no valor de R$ 250 mil, limitada ao total de R$ 5.000.000,00.<\/p>\n\n\n\n
A Promotoria de Justi\u00e7a de Gravat\u00e1 argumentou, na a\u00e7\u00e3o inicial, que a realiza\u00e7\u00e3o das provas do concurso em dois finais de semana seguidos contraria os protocolos de distanciamento social vigentes e imporia exposi\u00e7\u00e3o dos candidatos, seus familiares e da popula\u00e7\u00e3o gravataense ao risco de contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus, sendo razo\u00e1vel aguardar o fim da pandemia para realizar as provas ou, no m\u00ednimo, a diminui\u00e7\u00e3o dos riscos a partir de mar\u00e7o de 2021, data em que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tem informado como sendo de in\u00edcio da vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m argumentou ao juiz que o concurso p\u00fablico conta com mais de 31.000 inscritos, de modo que sua realiza\u00e7\u00e3o causaria inequ\u00edvoca de aglomera\u00e7\u00e3o, com consequ\u00eancias absolutamente imprevis\u00edveis \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e, especialmente, \u00e0 vida de cada um dos candidatos e de seus familiares.<\/p>\n\n\n\n
Outro argumento principal apresentado pelo MPPE \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos que n\u00e3o tenham como finalidade a reposi\u00e7\u00e3o expressa de vac\u00e2ncias. Esse impedimento foi estabelecido pela Lei Complementar n\u00ba173\/2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento \u00e0 Covid-19 e consta na lei que em tais circunst\u00e2ncias n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de concursos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Gravat\u00e1 acatou o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":182,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-181","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gravata"],"yoast_head":"\n