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| Julgados os recursos da lista preliminar, prefeito Elias Lira deixou a listagem dos “fichas sujas”. |
O Tribunal de Contas do Estado – TCE entregou nesta sexta-feira (04) à Justiça Eleitoral a lista definitiva com os nomes de gestores públicos e ordenadores de despesas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.
Esse procedimento decorre da Lei nº 9.504/97, que determina aos Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem as eleições, que enviem à Justiça Eleitoral a relação contendo os dados daqueles que tiveram suas contas julgadas irregulares. A remessa da lista deve ser feita até o dia 05 de julho. O TCE entregou antecipadamente, em 23 de maio, relação provisória, com 1.624 nomes, para que o Ministério Público Eleitoral tivesse mais tempo para análise, a fim de imprimir maior efetividade ao comando da Lei da Ficha Limpa.
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Aglailson e Bau Nogueira fazem parte da listagem definitiva. (Fotos: Danilo Coelho/Blog Nossa Vitória)
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Lista definitiva – na relação definitiva entregue hoje ao TRE, constam os nomes de 1.643 gestores municipais e estaduais. A inclusão de alguns nomes decorre de decisões que transitaram em julgado após a emissão da lista provisória e revogação dos efeitos suspensivos de decisão judicial. Já a exclusão de determinados responsáveis da lista é em função de julgamentos de pedidos de rescisão, após a emissão da lista provisória, de medidas cautelares que determinaram a retirada do nome até o julgamento do mérito e por motivo de morte do responsável.
De acordo com o conselheiro e corregedor do Tribunal, Marcos Loreto, a divulgação do documento além de poder ensejar a declaração de inelegibilidade de gestor público pelo TRE, também tem o propósito de orientar o cidadão na escolha dos seus candidatos nas próximas eleições
Quem tiver interesse em consultar a lista, pode acessar no site do TCE (clicando aqui), onde estão disponíveis não só os nomes dos ordenadores de despesas, como também detalhes dos processos que levaram à irregularidade das contas.
Vitória de Santo Antão – O nome do prefeito de Vitória de Santo Antão Elias Lia (PSD), que constava na lista preliminar, deixou a listagem definitiva.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou Pedido de Rescisão apresentado pelo Prefeito, contra uma decisão proferida em Auditoria Especial realizada na folha de pagamento do município, que havia sido julgada irregular, por atos praticados em 2009. E como o Prefeito já havia informado e era do conhecimento de toda a população, as irregularidades tinham relação com ações praticadas na gestão anterior a sua, não tendo Elias Lira qualquer responsabilidade sobre os problemas apresentados. Por isso, o Prefeito não deixou de tomar as providências necessárias para a correção dos problemas identificados pelo TCE, pois tem pautado a sua administração na mais estrita legalidade” – Trecho da nota da assessoria de imprensa do prefeito Elias Lira.
Já os nomes do ex-prefeito José Aglailson e do vereador Amaro Nogueira, conhecido como Bau, permanecem na listagem de gestores irregulares, considerados “fichas-sujas”.
