O estado de Pernambuco ainda continua sendo vítima de uma antiga prática política: a contratação, nos municípios, de funcionários fantasmas. De acordo com o diagnóstico do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), entre 2009 e 2010, a contratação de servidores inexistentes em cidades do estado resultou em prejuízos de R$ 10,8 milhões aos cofres públicos.
Esse tipo de irregularidade foi verificado nas folhas de pagamento de 320 prefeituras e câmaras de vereadores do estado. Entre elas, Vitória de Santo Antão. Por isso, a abertura da auditoria especial no administrativo da cidade, neste ano. Lá, há registro de funcionário público que, em um mês, recebeu mais do que o salário pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal, isto é, R$ 26,7 mil.
Este valor corresponde ao teto constitucional do funcionalismo público. Essa é apenas um dos 12 tipos de irregularidades verificados em uma auditoria na folha de pagamento do Executivo municipal feita pelo TCE-PE. Na mesma relação constam repasses salariais a falecidos ou pessoas residentes em outros estados. Também foi verificado pagamento a pessoas físicas que não constavam no cadastro da prefeitura ou apareciam com CPF inválido ou inexistente na base de dados da Secretaria da Receita Federal.
Ao lado dos beneficiados pela gestão municipal o TCE relacionou quem “saiu perdendo” com a história. Mais de 100 servidores recebiam menos do que um salário mínimo e 97 professores tinham remuneração inferior ao piso da categoria. Juntas, as infrações provocaram um prejuízo de mais de R$ 800 mil aos cofres públicos. Esse processo foi analisado pela primeira Câmara do TCE.
O relator, conselheiro Marcos Loreto, aplicou multa de R$ 5 mil ao atual prefeito, Elias Lira (PSD), e determinou que sejam apresentados ao tribunal o nome dos responsáveis por cada uma das falhas. “Muitas das irregularidades podem ter sido cometidas em gestões anteriores, por isso determinamos que o prefeito apure os responsáveis. Caso contrário, o prejuízo poderá ser totalmente imputado a ele”, disse.
O controlador-geral de Vitória, Flávio Costa, afirmou que “a prefeitura instaurou um inquérito para verificar possíveis irregularidades”. O trabalho está em fase de conclusão, mas Costa adiantou alguns dos pontos levantados. Um deles é a contratação de 530 servidores em período eleitoral.
“Isso ocorreu no final de 2008. Foi ação do prefeito anterior”. De acordo com o controlador, algumas medidas começaram a ser tomadas. “Todos os funcionários em situação irregular foram convocados e cada um dos casos começou a ser visto isoladamente. Vários já foram sanados”, completou.
Informações do Diario de Pernambuco