Por meio de Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (29), foi prorrogado o prazo da utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc para 2021. A MP faz autorização do pagamento com os recursos que foram aprovados em 2020 e que ainda não foram utilizados no cumprimento da lei. “Além de não representar aumento dos gastos públicos, [a MP] busca conferir maior segurança ao trabalhador e à trabalhadora da cultura e maior efetividade à Lei Aldir Blanc, assegurando a continuidade das ações emergenciais, a manutenção do apoio aos beneficiários e a efetividade do socorro ao setor cultural” afirma a Presidência da República por meio de nota.
A Lei Aldir Blanc prevê o repasse de R$ 3 bilhões de recursos do Governo Federal para ações emergenciais em estados e municípios. A Lei foi promulgada pelo congresso no mês de agosto. Os recursos são limitados aos valores liberados pelo Governo Federal. Estados e municípios que quiserem aumentar o valor do benefício devem complementar com recursos próprios.
Com informações da TV Jornal.
Foto: Divulgação/Robson Lima.