Por unanimidade, a Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão aprovou, na reunião ordinária desta sexta-feira (22) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. A quebra de interstício foi referendada por 12 votos favoráveis e 5 contrários e a votação ocorreu em sessão única.
Ao projeto, que estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, foram apresentadas 15 emendas aditivas. Destas, 12 – de autoria do vereador Toninho Nascimento (Cidadania) – não foram aprovadas, por 12 votos a 5, por terem parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pela rejeição.
Outras três emendas, de autoria do vereador Edmilson de Várzea Grande (MDB), que se encontravam sem parecer, foram analisadas e colocadas para votação. Apesar da indicação da base do Governo para rejeição das emendas, as três foram aprovadas, por 10×7.
Elas acrescentam como prioridade para 2020 a revitalização da Avenida Henrique de Holanda; revitalização da Lagoa de Pirituba; implantação de uma Central de Orgânicos; manutenção das Estradas da Zona Rural; reinício da obra da Quadra Poliesportiva Manoel Cristóvão de Souza, em Pirituba; e reinício da obra da Escola de Pirituba.
A LDO e as emendas seguem para a sanção do prefeito Aglailson Júnior (PSB). Em caso de veto, este retorna para a apreciação no plenário da Casa Diogo de Braga.
MAIS APROVAÇÃO – Após acordo para modificações na redação, os parlamentares também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 011/2020, que autoriza o Poder Executivo a proceder a permissão gratuita de uso de três quiosques existentes na UPAE, no bairro de Campinas.