MPPE recomenda que Prefeitura da Vitória substitua distribuição de peixes por cestas básicas

Recomendação também indica possibilidade de adiamento para o semestre seguinte

O Ministério Público de Pernambuco, através da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória de Santo Antão, expediu nesta segunda-feira (6) a recomendação 07/2020, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Entre os pontos que foram recomendados pelo órgão, está o endereçado ao prefeito Aglailson Júnior (PSB), onde solicita a fiscalização do cumprimento das regras contidas no Decreto Estadual n° 48.837, que suspende eventos que envolvam a concentração de pessoas em número superior a 10, salvo nos casos de atividades essenciais e necessárias, além da prestação dos serviços de moto-táxi.

O documento também traz medidas acerca da Semana Santa. À gestão, foi recomendado que suspenda para o semestre seguinte a tradicional distribuição de peixes efetuada anualmente ou substitua a distribuição de peixes pela distribuição de cestas básicas às famílias de baixa renda cadastradas no município, mediante entrega domiciliar.

Segundo justificou a promotora Kívia Roberta de Souza Ribeiro, a indicação ocorre “haja vista as particularidades atuais e o difícil contingenciamento da população durante a distribuição, uma vez que, ainda que efetuada em local aberto, acarretará aglomerações, situação intolerável nesse momento”. O não atendimento poderá implicar a adoção das medidas necessárias, inclusive no concernente à responsabilização civil e criminal.  

Foto: Arquivo/PMV

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