Mais transparência para o consumidor no cálculo da tributação que incide nos combustíveis vendidos em Pernambuco. É o que defende a deputada Priscila Krause (DEM). Na Reunião Plenária desta quarta (7), ela informou ter apresentado o Projeto de Lei nº 174/2019, a fim de obrigar o Governo Estadual a esclarecer a margem de valor agregado utilizada na aplicação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A parlamentar afirmou que a proposta surgiu após ter confirmado, por meio de um pedido de informações à Secretaria Estadual da Fazenda, que o Poder Executivo utiliza o valor da pesquisa da Agência Nacional de Petróleo (ANP), feita semanalmente. Entretanto, a margem informada pelo Estado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não muda há oito meses.
“Tenho acompanhado, e o valor nunca muda, é sempre o mesmo. O ICMS é calculado sobre R$ 4,60. Assim, a redução de cerca de R$ 1,30 no preço médio da gasolina nos últimos meses não chegou ao bolso do consumidor pernambucano, porque a distribuidora passa para os postos um preço com o imposto calculado sobre um valor irreal”, criticou. De acordo com Priscila, o consumidor está perdendo R$ 0,09 por litro de gasolina.
A proposição dela pretende modificar a Lei nº 15.730, que trata do ICMS relativo à prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal do Estado. Segundo a democrata, o Confaz prevê que a base de cálculo do imposto a ser retido por substituição tributária seja obtida mediante pesquisa realizada pelas unidades da federação, na qual poderá ser utilizado levantamento de preços efetuado por instituto de pesquisa de reconhecida idoneidade ou outro órgão governamental. “A pauta fiscal determinada pelo Estado deve ser estabelecida com base em metodologia transparente e equilibrada mediante a realidade do mercado”, pontuou.
Para a deputada, a nova lei deverá limitar o poder de bitributação, expediente em que é possível taxar o produto por meio de definição da alíquota e de controle artificial do preço médio, ao mesmo tempo. “O consumidor é massacrado de todos os lados com a sanha arrecadatória do Estado e, em relação ao combustível, o Governo não vem permitindo a redução correta dos impostos. É uma política injusta e equivocada”, frisou.
Em aparte, Antonio Coelho (DEM) enfatizou que o Poder Executivo tributa os vendedores sobre um preço irreal, e o consumidor acaba pagando mais. “Isso é uma injustiça arrecadatória”, salientou.
Foto: Roberto Soares/Alepe