Nesta sexta-feira (7), a Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão irá apreciar o Projeto de Lei 032/2019, de autoria dos vereadores André de Bau (PSD) e Jota Domingos (PTC), com co-autoria de Xanuca Teófilo (PSD). A matéria, que foi discutida anteriormente em audiência pública, trata a proibição da utilização, queima ou soltura de fogos de artifício no município. A sessão ordinária tem início às 10h.
O PL tem divido opiniões na Casa Diogo de Braga. Parte dos parlamentares defendem a aprovação, tendo em vista o impacto aos animais, às crianças, idosos e autistas. Outros, defendem que os fogos são tradição e questionam o impacto financeiro aos comerciantes.
Segundo o texto do projeto, não serão incluídos na proibição os fogos que produzem efeitos visuais sem estampido. Ainda segundo a matéria a ser votada, o descumprimento da lei sujeitará multa correspondente a um 1/3 do salário mínimo, sendo o valor dobrado em caso de reincidência.
Para ser aprovado, o PL deve receber a maioria simples do número de votos dos parlamentares. No caso da presença dos 19 vereadores, o projeto deve receber o mínimo de 10 votos. O presidente da Casa vota apenas em questão de empate.