A Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão aprovou, na última sexta-feira (15), dois projetos de leis voltados para a causa animal, ambos de autoria do líder da Oposição, vereador André de Bau (PSD), atendendo a reivindicação de ONGs e movimentos sociais. Com as aprovações, eles agora seguem para analise do Poder Executivo, que pode sancionar ou vetar.
O Projeto de Lei Nº 005/2019 cria uma unidade de Atendimento Veterinário de Animais Domésticos, voltada para a população de baixa renda, com comprovação. O objetivo, segundo o texto do PL, é “oferecer serviço de saúde, bem estar animal como também de saúde pública, evitando assim que animais com zoonoses se proliferem no município”.
Ainda de acordo com o projeto, na unidade, que deve ter funcionamento em horário comercial, também serão disponibilizadas orientações para controle, prevenção e manejo de animais com zoonoses e cuidados específicos para evitar doenças corriqueiras por falta de informação.
Já o Projeto de Lei Nº 006/2019, cria o Serviço de Atendimento médico veterinário móvel, denominado Socorro Animal. “A finalidade é o atendimento de emergência a saúde do animal domiciliado ou não (sempre com um responsável) e cuidados aos animais com avaliação médica veterinária no que for requerido ao animal e sua espécie”, enfatizou André de Bau.
De acordo com o texto do PL, o serviço, voltado para pessoas com atestado de baixa renda, será composto por um médico veterinário e dois auxiliares, com veículo que possua características técnicas necessárias para transportar cada espécie animal com segurança.
O projeto prevê ainda a criação de um canal telefônico gratuito compatível com o 0800 para o recebimento das ocorrências para o atendimento móvel, bem como chamadas de emergência, triagem por gravidade e marcação de consultas agendadas.