O Projeto de Lei que dispõe sobre a nova estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, para vigorar a partir de 2019, foi encaminhado, na tarde desta sexta-feira (21), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Entre as sugestões do governador para o seu segundo mandato, está a criação das Secretarias de Políticas de Prevenção às Drogas e de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
A criação da pasta pretende intensificar o desenvolvimento de programas, projetos e ações de prevenção ao consumo de drogas e promoção de ações integradas de atenção e reinserção social de usuários e dependentes, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social. “O objetivo da reforma é promover ajustes na máquina administrativa, de modo que se permita dar continuidade às ações exitosas e fortalecer políticas e programas estratégicos do Governo do Estado”, justificou o governador Paulo Câmara (PSB).
Por sua vez, a pasta de Infraestrutura e Recursos Hídricos terá como desafio, além de assumir as competências da Secretaria de Transportes, formular e executar as políticas estaduais de recursos hídricos e de saneamento.Além disso, a pasta deverá também formular e coordenar a política de saneamento na zona rural, de forma sustentável e articulada com as diversas esferas de Governo. “Serão priorizadas ações de gestão fundamentais para o convívio com a escassez hídrica, que tende a se agravar frente aos fenômenos de mudanças climáticas”, explica Paulo.
O governador afirma que as medidas propostas serão implementadas sem impacto financeiro.
Outras mudanças – Entre as novidades da nova estrutura, a Secretaria de Educação vai incorporar a área de Esportes; a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária passa a ser denominada Secretaria de Desenvolvimento Agrário. “A nova Secretaria de Desenvolvimento Agrário dará uma atenção ainda maior à agricultura familiar, que desejo que seja um dos nossos pontos fortes nessa gestão à frente dos destinos de Pernambuco”, pontuou o governador.
Já a Secretaria das Cidades e a Secretaria da Habitação passam a ser uma pasta só: a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. As demais secretarias permanecem com a atual estrutura.
Blog da Folha
Foto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco