“Governo afronta à LRF e em defesa dos interesses privados, prioriza cargos políticos”, diz sindicatos de Vitória, em carta aberta

Segue o impasse entre a Prefeitura da Vitória de Santo Antão e os sindicatos dos servidores (SINDIVISA), dos professores (SINDPROV) e dos agentes comunitários de saúde e endemias (SINDRAS). Sem acordo com o Poder Executivo, as categorias divulgaram nesta segunda-feira uma carta aberta à população vitoriense.

No documento, os sindicatos apresentam detalhes das reivindicações dos servidores efetivos. Desde janeiro, as categorias reivindicam reajuste de 6,81%, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2018, data base das categorias. No entanto, o Governo Municipal apresentou proposta de 2,07% de reajuste, sem efeito retroativo, alegando que os gastos com pessoal já ultrapassam o limite de 54%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A proposta de reajuste do Governo é inferior a inflação projetada para 2018, que é 3,82%. Quando o município ultrapassa 54% da RCL com gasto de pessoal, a primeira providência obrigatória que deve tomar é de reduzir gastos com comissionados e contratados em pelo menos 20%. Mas o governo não quer fazer isso, para não gerar prejuízo político aos seus candidatos”, disse os sindicatos.

Ainda segundo as categorias, a gestão tem desrespeitado a Lei do Piso dos Professores, a portaria do MEC que determina o reajuste de  6,81% aos professores, os planos de cargos e carreiras, os estatutos das categorias e as determinações do Ministério Público e Tribunal de Contas de Pernambuco. “O governo afronta à LRF e em defesa dos interesses privados, prioriza cargos políticos e coloca os servidores efetivos em segundo plano”, enfatizaram.

Na carta aberta, os servidores afirmaram que optaram pela não realização de greve geral, em respeito à sociedade, mantendo os serviços públicos. No entanto, solicitaram apoio da população.