A Câmara de Vereadores da Vitória aprovou o Projeto de Lei 010/2018, denominado de Monsenhor Padre Renato, que visa proibir o uso de qualquer equipamento de som que venha perturbar o sossego ou interferir no funcionamento de igrejas, escolas, faculdades, hospitais e outras repartições públicas da Vitória de Santo Antão. A autoria do projeto foi do vereador Toninho Nascimento (PRB).
A ementa do PL explica que a distância entre o equipamento sonoro e o órgão (em horário de funcionamento) deve ser de 200 metros. Segundo o projeto, são passiveis de punição: carros de som, alto-falantes, amplificadores de voz, trios-elétricos, megafones, e todo tipo de equipamento que produza som estridente.
A multa para quem desobedecer às diretrizes deste projeto de lei será na quantia correspondente a 30% do valor do bem apreendido, levando em conta a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). A AGTRAN, a Guarda Civil Municipal e a Agência de Meio Ambiente serão as autarquias responsáveis pela fiscalização.