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Na sessão ordinária na manhã dessa quinta-feira (13), garantiu o retorno à apreciação do Plenário, do Projeto de Lei nº 33/2013 – do Poder Executivo – que propõe a implantação de um consórcio coordenado pela Empresa MATCHEM I Produtos Químicos LTDA, titular do CNPJ nº 11.156.708/0003-14.
O vereador Antônio Gabriel do Nascimento – “Toninho” (PR), havia solicitado o ‘Pedido de Vistas’ deste Projeto na sessão anterior, e mostrou-se favorável a sua aprovação. A proposta tem como objetivo em promover melhoramentos viários e investir na estruturação física e paisagística do Parque Industrial da Vitória de Santo Antão, às margens da Rodovia BR 232. O projeto teve o Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, adiantando que o Município contará com a instituição denominada Operação Urbana Consorciada “Engenho Bento Velho VI”. A proposta de consórcio urbano é baseada com a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) e o art. 21º da Lei Municipal nº 3.199/2006 e a Lei Complementar nº 08/2012.
Antes de submetê-lo a votação, o vereador Dr. Saulo Albuquerque (PSB) tentou aprovar o seu ‘Pedido de Vista’, porém acabou rejeitado pela maioria de seus pares. Destacando o seu voto contrário a solicitação de Dr. Saulo, o vereador Novo da Banca (PSD) salientou que o projeto já havia passado por todos os seus trâmites legais na Casa e que mais um ‘Pedido de Vista’ poderia gerar um atraso na execução do empreendimento.
Edvaldo Bione (PMDB), leva ao conhecimento do Plenário que a empresa alemã MATCHEM I já detém investimentos em diversos lugares do País. Relatou que o seu representante, um espanhol, encontra-se no momento, acompanhando o trabalho da CELPE na instalação de outro empreendimento, este aguarda uma subestação de energia elétrica em Timbaúba, Zona da Mata do Estado, que deverá estar pronta em setembro de 2013.
A MATCHEM I trabalha com a fabricação de aditivos para uso industrial, onde pretende usar deste seu potencial para desenvolver/promover o parque industrial, comercial, de produção de energia e do agronegócio, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Obras da Prefeitura da Vitória de Santo Antão, utilizando e capacitando a mão de obra local. Segundo o PL, este consórcio será composto por representantes da iniciativa privada e do setor público, pelo qual o Poder Executivo terá assento com a indicação de três secretários. A empresa será contemplada com amplo terreno no Engenho Bento Velho para a sua instalação.