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| Foto: Divulgação |
Dois segmentos sociais foram beneficiados após apreciação de três Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo e aprovados nesta sexta-feira (12/07), pelo Plenário da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão, em Sessão Extraordinária em razão do Legislativo se encontrar em recesso, após pedido de urgência por parte do Prefeito Elias Lira (PSD).
A primeira entidade beneficiada foi a Associação dos Deficientes da Vitória de Santo Antão (ADVISA), que acabou contemplada com a ampliação de um terreno doado pela Prefeitura da Vitória para a construção de seu clube. Inicialmente os vereadores revogaram uma Lei Municipal anterior que determinava a doação de um terreno para enfim substituir por um terreno mais amplo, conforme Projeto de Lei nº 39/13, estabelecendo para a ADVISA uma área de 400 m², nas proximidades da Feira Livre do Bairro do Maués, área urbana da cidade. A entidade devolverá ao Município a antiga Piscina do Leão em troca deste terreno no mesmo Bairro.
Segundo o presidente da ADVISA, Alexandre Rogério, presente na Sessão junto com os demais representantes da Associação, alguns deles inclusive vencedores da Paraolímpica, informou que a doação deste terreno por parte da Prefeitura da Vitória implica na possibilidade de permitir uma área maior para a construção da sede da entidade, com uma praça de lazer e um campo para praticar diversas atividades esportivas, parte delas dedicadas as modalidades esportivas praticadas pelos seus membros.
Segundo informaram, encontra-se em andamento na Prefeitura a elaboração de um Projeto para ser enviado ao Governo Federal para a implantação do campo paraolímpico neste terreno aprovado, tendo em vista que o Governo Dilma Rousseff já liberou recursos da União para quem viabilizar projetos voltados a estimular esta modalidade esportiva.
Outra categoria também acompanhou a sessão extraordinária. Foram os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Endemias do Município, vinculados ao SINDRAS. Eles foram conferir a aprovação do Projeto de Lei nº 26/13, que garante a incorporação de 5% no contra-cheque a cada 100 horas/aulas de cursos que possam ser desenvolvidos pelos agentes dentro da área de sua atuação.
O Projeto encaminhado pelo Poder Executivo altera os parágrafos 2º e 3º do Artigo 14º da Lei Municipal nº 3.702/2012. A alteração diz respeito à gratificação de incentivo profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, adequando ao que formaliza o Estatuto do Servidor Municipal com relação as incorporações e gratificações. A princípio, havia uma apreensão por parte dos Agentes com relação ao texto enviado no último mês de maio, o que fez a Prefeitura reapresentá-lo hoje à Câmara após acertar um entendimento com a categoria. Houve um voto contrário apenas do vereador Dr. Saulo Albuquerque (PSB). O parlamentar alegou que as modificações ocorridas retroagiam um direito adquirido dos servidores, contrariando o Parecer favorável ao projeto da Comissão de Justiça e Redação da Casa que recomendava a sua aprovação.
Nesta extraordinária foram aprovados ainda mais dois Projetos de Lei. Um deles cria uma Agência Municipal de Desenvolvimento, proposto pela Prefeitura; e outro de autoria do vereador Toninho(PR), beneficiando o acesso dos professores da rede pública e privada da Vitória de Santo Antão as atividades de lazer e entretenimento.
Na oportunidade, o Presidente da Câmara, Prof. Edmo Neves (PMN), informou aos seus pares quanto a urgência de uma manutenção no teto do Plenário da Casa Diogo de Braga, bem como da recuperação de todo o arquivo do Legislativo. Ele solicitou aos vereadores antigos que ajudem na recomposição do arquivo da Casa trazendo as cópias de Leis e Proposições de legislaturas passadas a fim de assegurar e atualizar as documentações, aproveitando para lamentar que não haja qualquer documento na Câmara relativo ao ano de 2011.
Neves também informou que vai solicitar ao Prefeito Elias Lira a antecipação de dois Duodécimos que a Casa tem direito, para agilizar a entrega da obra do prédio anexo do Legislativo, tendo em vista que o acabamento ainda está todo por fazer e lamentou que a fiação elétrica tivesse que ser revista. “De forma irresponsável os antigos gestores aprovaram um projeto inicial da obra do anexo da Câmara sem prevê a sua climatização. O estudo técnico provou que teríamos que fazer outra intervenção elétrica para que o prédio tivesse funcionalidade, pois pelo projeto que foi executado é humanamente impossível se trabalhar nele”, lamentou. O Presidente assegurou que está tomando todas as medidas cabíveis para que o prédio esteja pronto quando a Casa retornar do seu recesso.