A terceira edição da Escala Brasil Transparente (EBT), divulgada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília, pontou Vitória de Santo Antão com nota zero no ranking da transparência pública. A avaliação ocorreu entre 04 de agosto de 2016 a 06 de janeiro de 2017.
No Estado de Pernambuco, apenas três municípios obtiveram nota máxima no ranking são elas: Recife, Serra Talhada e São Vicente Férrer. A metodologia da Escala Brasil Transparente avalia o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) para o exercício das competências que lhe atribuem os artigos 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e 41 (I) da Lei de Acesso à Informação, assim como os artigos 68 (II) do Decreto nº 7.724/2012 e 18 (III), do Decreto nº 8.910/2016.
A partir da EBT, a Controladoria-Geral da União pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no tocante ao direito de acesso à informação.
Confira a avaliação de Vitória:
